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Nossas Áreas de Atuação:

• Direito Administrativo
• Direito Tributário
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• Direito do Consumidor
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Onde estamos?

Rua Rodolfo Garcia nº2008 – Empresarial Levi Santana Sala 102 – Lagoa Nova – Natal / RN

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(84) 99619 5948

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Servidor Público

Atuamos no exercício e defesa dos direitos de servidores públicos, o que inclui a verificação do status funcional (promoção e progressão),  possibilidade de remoção ou licença para tratar de interesses particulares, entre outros.

Propriedade Intelectual

Fornecemos assessoramento e consultoria em questões relacionadas à Propriedade Intelectual, o que envolve procedimentos administrativos para proteção de patentes, softwares e direitos autorais, e registro de marcas junto ao INPI.

Assessoria para StartUps

Oferecemos assessoria jurídica para empresas inovadoras e StartUps, mitigando riscos e apresentando novas estratégias para seu negócio.

Tributário & Financeiro

O escritório oferece assistência jurídica especializada com o fito de que a sua empresa sempre opere com o máximo de rentabilidade financeira. O setor tributário identifica oportunidades, tanto para diminuição de carga tributária como também para  aumento do fluxo de caixa da empresa. A prestação dos nossos serviços envolve, também, a recuperação de créditos tributários, bem como a defesa, em âmbito de execução fiscal, de pessoas jurídicas e físicas para evitar constrição patrimonial e perda financeira.

Tribunal de Contas da união

O escritório conta com equipe especializada nos trâmites internos do Tribunal de Contas da União. Inicialmente, o intuito é fornecer respaldo intelectual com fim de prevenir gestores e empresas de eventuais falhas em convênios com órgãos públicos federais. No contencioso, nossa equipe é especializada na elaboração de peças de defesa em processos administrativos que envolvam verba de cunho federal.

Assessoria para concursos

Buscamos garantir os seus direitos em todos os aspectos de determinado Concurso Público, desde a análise do Edital, até o enfrentamento de questões como preterição.

Assessoria em licitações

Assessoramento em questões relacionadas à participação em licitações e celebração de contratos administrativos com entidades do Poder Público, e todos os processos que deles decorrem.

Advocacia preventiva

Serviço voltado à estruturação interna e externa pessoas jurídicas, objetivando atender as especificidades empresariais do negócio e evitar imbróglios jurídicos antes que eles aconteçam.

Proteção de dados pessoais

Adequação dos processos internos à legislação pertinente, tal qual a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) e a General Data Protection Regulation(GDPR), com o fim de assegurar a proteção de dados pessoais.

Processo de compliance

Verificação e análise dos processos internos de empresas para garantir a conformidade com o ordenamento jurídico pátrio e com os preceitos éticos e da transparência, além das boas práticas do setor.

Segurança da informação

Na Sociedade da informação os dados assumem papel central. Nesse cenário, oferecemos consultoria e assessoria voltados ao desenvolvimento de regras, políticas e procedimentos de Segurança da Informação que irão garantir a integridade dos seus negócios e segurança dos seus dados.

Instrumentos contratuais

Análise e elaboração de instrumentos contratuais, à exemplo de contratos de prestação de serviço, compra e venda de imóveis, contratos de locação residencial e comercial, consultoria, entre outros.

Relações de Consumo

Serviços voltados para a defesa dos interesses dos consumidores em geral, objetivando a proteção aos direitos inerentes às relações de consumo.